Devoluções e Reembolsos
DEVOLUÇÃO (DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO)
A DELEKS aceita pedidos de devolução mesmo para mercadoria conforme e sem defeito (por desistência ou insatisfação).
É possível solicitar a devolução no prazo de 30 dias mediante as seguintes condições: posse do recibo ou fatura de compra; produto novo, completo com a embalagem original e em perfeito estado de conservação.
DEVOLUÇÃO DE COMPRAS ONLINE
A devolução do produto deverá ser efetuada através de envio por transportadora ou mediante entrega direta nos armazéns da DELEKS. Para solicitar a autorização de devolução, é necessário contactar-nos via e-mail (contacto@deleks.com) enviando o formulário RMA preenchido, indicando o número da encomenda e o motivo da devolução. As despesas de transporte da devolução ficam a cargo do cliente.
DEVOLUÇÃO DE UM PRODUTO COM DEFEITO
Caso um produto apresente defeito, a DELEKS fornecerá a assistência prevista, procedendo à reparação ou à eventual substituição do mesmo. A reclamação/devolução de produto defeituoso pode ser efetuada:
- No prazo de 3 anos para clientes particulares (Consumidores).
- No prazo de 1 ano para profissionais com NIF/NIPC (Empresas).
Neste caso (produto defeituoso), a DELEKS cobrirá as despesas de transporte. Em caso de compra online, a recolha será organizada por transportadora, após contacto prévio via e-mail (contacto@deleks.com).
GARANTIA LEGAL PARA CONSUMIDORES
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, todos os Produtos à venda no Site estão cobertos pela garantia legal a favor do Consumidor, em caso de falta de conformidade. A falta de conformidade dos Produtos que se manifeste no prazo de 3 anos a contar da entrega deve ser comunicada pelo Consumidor assim que detetada.
Em caso de falta de conformidade, o Consumidor poderá exigir à DELEKS, a título gratuito:
- A reparação ou a substituição do Produto adquirido;
- Uma redução proporcional do preço;
- A resolução do Contrato de Venda (devolução do dinheiro).
A solução exigida pelo Consumidor, uma vez confirmada a avaria do produto, será aplicada salvo se o pedido for objetivamente impossível ou constituir um abuso de direito nos termos da legislação em vigor. Para exercer a garantia legal, o Consumidor deverá enviar a reclamação via e-mail para contacto@deleks.com.
GARANTIA LEGAL PARA PROFISSIONAIS (B2B)
Esclarece-se que, no que respeita à Garantia por Vícios dos Produtos em vendas a Profissionais/Empresas, aplicam-se as disposições do Código Civil Português, sendo concedida uma Garantia comercial de 12 meses.
O Profissional pode acionar a garantia, desde que denuncie o defeito do Produto no prazo de 30 dias após a sua descoberta e antes de decorrido o prazo de 1 ano a contar da entrega do mesmo. Para exercer a Garantia Legal, o Profissional deverá encaminhar a reclamação via e-mail para contacto@deleks.com.
REEMBOLSO
Em caso de devolução de mercadoria não defeituosa (livre resolução), se o cliente optar pelo reembolso, será creditado o valor relativo ao preço da mercadoria. Estão excluídos do reembolso eventuais custos de serviços acessórios especiais solicitados pelo cliente. Para as compras online, o reembolso será efetuado através da mesma modalidade de pagamento escolhida na fase de compra.
Qualquer tipo de reembolso será processado apenas após a receção e verificação da mercadoria por parte da DELEKS, para garantir que os produtos se encontram nas condições exigidas (novos e na embalagem original).
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